A expansão dos direitos soberanos nos oceanos

Abstract

Este artigo reflexiona sobre alguns aspectos da Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), aprovada em
1982. Esta verdadeira “Lei do Mar” regulamentou os parâmetros
que balizam a delimitação das áreas de jurisdição dos Estados nos
oceanos e, eventualmente, a expansão desses direitos soberanos
com base em uma dimensão política específica de cada Estado.
Dessa maneira, a partir de uma breve apresentação do essencial
das teses idealista e realista, este trabalho intenciona proporcionar
aos leitores alguns argumentos estratégicos, complementares dos
jurídicos, sobre as virtudes e os desafios colocados pelo processo
de expansão dos direitos soberanos do Estado costeiro nos oceanos