Instrumentos de desenvolvimento nacional

Abstract

Este trabalho destaca o interesse de desenvolvimento nacional
e a importância da ciência, tecnologia e inovação, e Defesa, no
processo. Observando-se a Constituição Federal, a Política de
Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa, e outras normas
jurídicas brasileiras, enfatiza-se o papel do Governo, das instituições
e das empresas nacionais, no tocante ao desenvolvimento científi cotecnológico
na área de Defesa. Neste sentido observa-se ainda a
proposta de criação do Livro Branco de Defesa Nacional, sendo
um documento de relevância para o País.