Considerações sobre o problema da ingerência legítima

Résumé

A presente análise versa sobre o problema da legitimidade/
ilegitimidade das diferentes formas de ingerência na política
internacional contemporânea, especialmente, na era pós-bipolar,
mas que em um passado histórico muito recente eram ainda
chamadas de “intervenções” e acompanhadas pelo adjetivo,
“militar”. Três fases dos últimos vinte anos foram,
particularmente, enfocadas: 1) o início da década de 1990, quando
determinadas alianças internacionais no mundo Ocidental
demonstraram a disposição para “intervir” em conflitos, inter e
intra-estatais, para aliviar sofrimentos humanos e evitar a escalada
de violências de caráter fratricida; 2) a crise de Kosovo, no final
da mesma década, que produziu um verdadeiro salto de
qualidade, tanto nos níveis de intervenção, quanto no debate
político, ético e teórico sobre este tipo de ação coletiva
internacional e, 3) a fase posterior aos atentados de 11 de setembro
de 2001 com a deflagração pelos Estados Unidos da guerra sem
fronteiras contra o terrorismo, cancelando qualquer tentativa de
delimitar o tema da ingerência legítima. O chamado global para
um alinhamento à superpotência de todos os Estados democráticos
do mundo sob a justificativa de que a democracia estaria em
perigo enquanto os Estados-párias e os grupos terroristas não
fossem eliminados, abriu o caminho para a autorização de
ingerências ilegítimas em escala planetária.